FacilitAI JuriExclusão de dados
1. Quem pode pedir
- Quem usa a plataforma: advogados, sócios e equipe de um escritório com conta no FacilitAI Juri.
- Quem teve dados inseridos por um escritório: clientes, leads e partes cujos dados um escritório cadastrou ou recebeu pelo WhatsApp.
- Quem conversou com um escritório pelo WhatsApp por meio da plataforma, mesmo sem ter virado cliente.
2. Como pedir
Envie um e-mail para contato@facilitaijuri.com.br com o assunto "Exclusão de dados" e informe:
- o seu nome completo;
- o número de telefone ou e-mail que você usou na conversa ou no cadastro, para que possamos localizar os seus dados;
- se souber, o nome do escritório de advocacia com quem você falou.
Não é preciso justificar o pedido. Para proteger os seus dados de pedidos feitos por terceiros, podemos pedir uma confirmação simples de identidade, como responder a uma mensagem enviada ao telefone ou e-mail informado.
Quem usa a plataforma também pode pedir pela própria conta, em Configurações do escritório, ou apagar registros diretamente nas telas de clientes, contatos e conversas.
3. O que acontece depois
- Em até 5 dias úteis confirmamos o recebimento e informamos se precisamos de algum dado a mais para localizar as informações.
- Em até 15 dias concluímos a exclusão e avisamos por e-mail.
- Quando os dados foram inseridos por um escritório, ele é o controlador (art. 7º e art. 39 da LGPD) e nós somos o operador. Nesse caso, comunicamos o pedido ao escritório no mesmo prazo, e a exclusão vale para a cópia mantida na plataforma. O escritório pode ter cópias próprias fora dela, pelas quais ele responde.
4. O que é excluído
- o seu cadastro e os dados de contato;
- as conversas de WhatsApp recebidas pela plataforma, inclusive áudios, imagens e documentos anexados, e as transcrições feitas por inteligência artificial;
- a ficha de atendimento, as anotações e as tarefas ligadas a você;
- as cópias de segurança, no ciclo normal de rotação, em até 30 dias após a exclusão principal.
5. O que podemos ter de manter, e por quanto tempo
A LGPD (art. 16) permite manter dados pessoais quando há obrigação legal. Nesses casos guardamos apenas o mínimo, separado do uso normal da plataforma:
- Documentos fiscais e registros de pagamento do escritório contratante, pelo prazo da legislação tributária;
- Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, enquanto durar a discussão.
Dados que não podem ser excluídos por esses motivos são anonimizados sempre que possível, de modo que não identifiquem mais você.
6. WhatsApp e a integração com a Meta
Os escritórios conectam o próprio número de WhatsApp Business à plataforma pela API oficial da Meta. Nesse desenho, a conta do WhatsApp Business pertence ao escritório, e não ao FacilitAI Juri.
- Quando um escritório desconecta o WhatsApp da plataforma, apagamos o token de acesso que a Meta nos concedeu para aquele número no mesmo momento, e deixamos de receber qualquer mensagem dele.
- As mensagens já recebidas seguem as regras dos itens 3 a 5 desta página.
- Se você quiser excluir também a conversa do lado do escritório, dentro do aplicativo do WhatsApp dele, o pedido é feito ao escritório, que responde por ela como controlador.
7. Encarregado e canais
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Osmar da Silva Neves, pelo e-mail contato@facilitaijuri.com.br. Se você entender que o pedido não foi atendido, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).